Troca da Lâmpada de Farol é Proibida pelo Contran

Infração será considerada grava e renderá multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na Carteira de Habilitação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a proibir faróis de LED ou qualquer que não seja a do modelo original, além da observância de várias outras normas já valendo. Se o condutor for flagrado com as lâmpadas em desacordo a infração será considerada grave e a punição será de multa de R$127,69, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A Resolução nº 667 foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece várias características, assim como especificações e normas técnicas relacionadas aos sistemas de iluminação e sinalização para praticamente todos os veículos automotores.

Entre as indicações, está a proibitiva utilização de faróis de LED, quando substituídos pelos condutores em veículos e também inferência nos sistemas de iluminação e sinalização, a menos que os mesmos já venham de fábrica, sendo assim o equipamento terá seu uso liberado.

Segue abaixo um trecho da especificação da resolução determinando a mudança:

“§5º É proibida a substituição de lâmpadas dos sistemas de iluminação ou sinalização de veículos por outras de potência ou tecnologia que não seja original do fabricante.”

“§6º É vedada a instalação de dispositivo ou equipamento adicional luminoso não previsto no sistema de sinalização e iluminação veicular estabelecido nesta resolução.”

Conforme o Detran (Departamento de Trânsito), os agentes estão instruídos a fiscalizar os veículos desde a data da publicação da resolução no Diário Oficial, ou seja, desde o dia 22 de maio de 2017, cobrando a conduta conforme a nova norma.

A resolução abrange desde automóveis, até caminhonetas, utilitários, tratores, caminhões, micro-ônibus, ônibus, reboques, semirreboques, tanto nacionais quanto importados.

Existe também a limitação de instalação e funcionamento simultâneo para o máximo de até 8 faróis, não importando a finalidade da iluminação.

Ainda relacionado a norma, podemos indicar que ela proíbe a colocação de adesivos, películas ou pinturas, bem como qualquer tipo de material, não sendo do tipo original do fabricante, nos dispositivos dos sistemas de sinalização ou iluminação dos veículos.

A partir de agora é preciso ficar atento à esta nova normatização. Para saber mais acesse o endereço eletrônico https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=343767 e fique por dentro, tendo acesso ao conteúdo da resolução na íntegra.